Autorização para Poda e Supressão de Árvore em BH
Introdução
A poda profissional e a supressão de árvores urbanas são atividades de vital importância para a manutenção da saúde e segurança em nossos espaços urbanos. Entretanto, essas práticas não podem ser realizadas de forma aleatória e sem controle. É necessário obter a devida autorização e seguir os procedimentos especificados pela normativa local. Este artigo tem como objetivo elucidar o processo em questão na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Para entender com mais detalhes o serviço de poda e supressão de árvore leia mais artigos sobre o tema em nosso blog, na categoria Poda e Supressão de Árvore.
O que é a Autorização para Supressão em Área Privada?
Em Belo Horizonte, por regulamentação legal, é obrigatório obter permissão para realizar intervenções em árvores, como a poda de árvores urbanas ou a supressão, independentemente de estarem em áreas públicas ou privadas. A autorização é emitida pela Regional ou, em determinados casos, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Como Solicitar o Processo?
Todo o processo é realizado digitalmente, através da internet. O requerente deve preencher formulário online, que é acessado através do site da prefeitura de BH. Para acessar o formulário clique aqui! É importante lembrar que o usuário deve ter acesso liberado no portal gov.br.
Documentação Necessária
Para a realização do processo acima citado é imprescindível apresentar uma série de documentos para obter a autorização. Abaixo, segue uma tabela com os documentos exigidos:
| TIPO DE DOCUMENTO | FORMATO/EXTENSÃO | QUANTIDADE |
| Ata de Reunião (Anexar Ata da Assembleia se solicitante for condomínio) | 1 | |
| Carteira de Identidade – (Exigido se solicitante for pessoa física) | 1 | |
| CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Exigido se solicitante for pessoa jurídica) | 1 | |
| Comprovante de Endereço (Exigido no caso de poda) | 1 | |
| Comprovante de Propriedade (Anexar Escritura de Compra para supressão ou transplantio) | 1 | |
| Contrato Social (Exigido se solicitante for pessoa jurídica) | 1 | |
| CPF – Cadastro de Pessoa Física (Exigido se solicitante for pessoa física ou representante legal de pessoa jurídica) | 1 |
Outras Exigências
O proprietário do imóvel deve ser o solicitante do serviço ou pode nomear um procurador. Além disso, é necessário apresentar alguns documentos adicionais, dependendo do tipo de solicitante (pessoa física, jurídica ou condomínio). Em caso de supressão ou transplante, é necessário anexar a Escritura de Compra do imóvel registrada.
Prazos
O tempo médio para obtenção desta autorização é de cerca de 20 dias úteis.
Acompanhamento
Para acompanhar o processo é feito digitalmente, sendo necessário o número da solicitação de serviço, CPF/CNPJ do interessado e o e-mail registrado no SIGESP.
Órgão/Unidade Responsável
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, localizada na RUA DOS GUAJAJARAS, 1107, Lourdes, em Belo Horizonte, é a responsável por este processo.
Em Caso de Indeferimento
Se o seu processo for indeferido e você não obtiver a autorização para a poda de árvores urbanas ou supressão, é possível recorrer em alguns casos.
Recurso para Autorização Não Concedida
Se a prefeitura negar a poda ou supressão de árvores nativas ou ameaçadas de extinção, mesmo que estejam causando danos reais ao patrimônio, é comum entrar com um recurso. Isso ocorre porque, muitas vezes, no momento da solicitação, não é explicado que a árvore em questão está causando danos reais ao patrimônio.
Conclusão
A poda profissional e a supressão de árvores urbanas são práticas essenciais para a manutenção da saúde e segurança de nossos espaços urbanos. Contudo, é fundamental seguir as normativas locais e adquirir a devida autorização para realizar tais atividades, evitando assim problemas legais por infração de crime ambiental. Este artigo resumiu o processo e forneceu os link para a realização do requerimento de autorização para a poda ou supressão de árvore em Belo Horizonte.
É importante reforçar que esse processo pode ser feito por qualquer cidadão que tenha acesso ao portal gov.br e possua a documentação citada acima. Caso sinta necessidade a equipe da Jaguar Soluções Ambientais realiza esse serviço de obtenção da autorização para poda e supressão de árvore, realizando inclusive o recurso no caso de indeferimento. Entre em contato, saiba como clicando aqui!
